A internacionalização do ensino superior português é um fenómeno complexo e, como tal, não pode ser reduzido a uma qualquer visão simplista que encontre em dois ou três fatores uma fórmula mágica para abrir o ensino superior português a uma participação de estudantes, docentes e investigadores estrangeiros de um dia para o outro. Até porque a internacionalização não é um processo unívoco: há vários caminhos de internacionalização possíveis e é preciso fazer opções concretas sobre que internacionalização se quer atingir e em que horizonte.
O relatório apresentado pela tutela “Uma estratégia para a internacionalização do Ensino Superior Português”, resultado de um grupo de trabalho nomeado para o efeito, ao qual não foi chamado a fazer parte qualquer representante dos estudantes, pretende dar um impulso inicial a uma nova fase de internacionalização do ensino superior português, fazendo recomendações que possam concretizar uma estratégia para tal internacionalização.
Tal documento, reconhecendo o trabalho feito como um passo inicial para essa nova fase, pretende contribuir para este processo que tem quase tudo por fazer. Por essa razão é importante afirmar desde já que o dito relatório, ao contrário do que pudesse parecer, não concretiza qualquer estratégia de internacionalização, nem mesmo escolhe um modelo de internacionalização a desempenhar — fosse ou não esse o seu propósito inicial, é importante que todos os agentes no ensino superior tenham bem claro que o trabalho que têm pela frente, antes de se traduzir em qualquer concretização, implica que sejam feitas opções sistémicas de prioridades nacionais, de caminhos comuns e de especificidades institucionais e das necessárias reformas sistémicas e institucionais que cumpre fazer antes de qualquer salto qualitativo que aumente o potencial de abertura e atratividade do sistema de ensino superior português (e como passo necessário para tal aumento).
Para esse efeito é necessário analisar convenientemente os dados disponíveis sobre a dimensão da abertura de Portugal quer aos programas de mobilidade de estudantes, quer ao acesso e frequência dos ciclos de estudos por estudantes estrangeiros, quer ainda no que diz respeito à abertura dos concursos docentes a estrangeiros e ao esforço para reforçar o corpo docente e investigador de profissionais com mérito e reconhecimento internacional relevante. E, se é verdade que o número de estudantes estrangeiros a frequentar o ensino superior português tem crescido relevantemente, quer como estudantes matriculados em Portugal, quer como estudantes em programas de mobilidade, também é necessário dizer sem rodeios que, segundo os dados disponíveis, Portugal não é hoje um país mais atrativo como destino para a frequência do ensino superior do que era no início do século: os números mostram que a quota de Portugal como destino de formação superior manteve-se inalterada desde então, tendo o crescimento em número absoluto ocorrido em linha com o crescimento global do movimento internacional de estudantes que procuram formação superior fora dos seus países.
Os dados disponíveis mostram ainda um resultado não despiciendo na atração de estudantes dos países que integram o Espaço Europeu de Ensino Superior, constituído pelos sistemas nacionais de ensino superior que se harmonizaram no Processo de Bolonha.
Assim, a FAP não tem deixado de reconhecer, nas várias posições que tem publicamente assumido nos últimos anos, que a crescente abertura nacional ao mundo em todos os setores de atividade económica e da vida social é uma evolução que tem o seu reflexo nas instituições de ensino superior na internacionalização que estas fazem da sua atividade autónoma, não só nas áreas da investigação e da prestação de serviços externos, mas também no que diz respeito às atividades de ensino. A FAP é favorável a esta abertura, não enveredando porém em discursos triunfalistas ou simplistas sobre esta questão.
A posição da FAP tem sido inequívoca nos últimos anos: o sistema e as instituições de ensino superior têm imperiosamente de se reformar para poderem progredir e para poderem ter futuro num mundo globalizado onde a educação além de um direito que os Estados devem aos seus cidadãos é também um serviço que se presta, incluindo a estrangeiros, e que como tal obedecerá a avaliações de qualidade, preço e utilidade.
Assim, a FAP reafirma a necessidade de reformar orgânica, curricular e pedagogicamente o ensino ministrado, não sendo irrelevante também as posições que defendemos para a unificação das carreiras docente e de investigação, com perfis diferenciados de prestação de trabalho. A preparação que o sistema e as instituições de ensino superior têm portanto de fazer não se limitará, como se poderia deduzir do citado relatório, em ministrar aulas em língua inglesa, em reforçar a sua comunicação (publicitária) junto dos públicos-alvo e dos países escolhidos. Questões como a flexibilização curricular, os sistemas de reconhecimento do mérito, os meios organizacionais e pedagógicos disponibilizados são temas-chaves no desenvolvimento de uma estratégia de internacionalização que está ainda por realizar e que é tarefa fazer com a maior brevidade e solidez possível.
Que internacionalização queremos? – esta é uma questão muito importante cuja resposta aponta para caminhos muito diferentes no que ao futuro do sistema de ensino superior português diz respeito. Apontando o referido relatório para uma duplicação do número de estudantes estrangeiros (quantificação que elogiamos), é desde logo importante responder se este excedente se operará por substituição de atuais estudantes portugueses ou por aumento do número de estudantes inscritos no ensino superior português, acrescendo este aumento de estrangeiros ao número de estudantes portugueses que já hoje frequentam o ensino superior português.
Para a FAP a internacionalização tem de ser um movimento de desenvolvimento do sistema de ensino superior, crescendo a partir dos bons resultados que já se conseguiram atingir, num movimento de melhoria contínua; razão pela qual a FAP rejeita a internacionalização como um movimento de sobrevivência deste sistema, numa procura de substituir estudantes portugueses por estudantes estrangeiros. Salvaguardada a qualidade de formação dos estudantes, não basta apenas quantificar o aumento de estudantes estrangeiros pretendido, é necessário corajosamente definir que número total de estudantes se pretende que estejam a frequentar o sistema de ensino superior quando tal duplicação ocorrer. Esta definição é basilar na definição do caminho a seguir enquanto sistema de ensino superior com futuro.
A acrescer a esta opção básica tem de ser efetivamente desenvolvida uma estratégia de internacionalização que revolucione positivamente as instituições de ensino superior e o ensino ministrado, alargando as boas práticas nacionais e estrangeiras, e explorando seriamente o potencial de desenvolvimento que as instituições de ensino superior português têm. Neste sentido a FAP rejeita que seja útil qualquer estratégia que se limite a camuflar os problemas institucionais e sistémicos como problemas de ordem administrativa-burocrática, ao mesmo tempo que não alinha por qualquer solução global que pretenda apenas resolver problemas burocráticos e expandir a comunicação e publicitação da oferta formativa portuguesa no estrangeiro.
Há mais problemas a serem enfrentados e a solução global para a internacionalização passa por resolver tais problemas conjuntamente com os apontados pelo referido relatório (administrativos, de coordenação, de divulgação e publicitação, etc.). O sistema de ensino superior e as instituições de ensino superior precisam de uma verdadeira reforma da sua organização e dos seus processos, que quebre as suas lógicas internas, tantas vezes conservadoras e retrógradas, para renovadamente potenciar a sua qualidade, eficiência e eficácia dos resultados da sua atividade, fator essencial em qualquer estratégia séria de internacionalização.
Temos de ser bons para sermos atrativos; temos de reforçar a qualidade do ensino superior que temos para que num mundo global possamos estar na primeira linha dos países procurados para fazer este tipo de formações; temos de descontinuar processos institucionais e sistémicos reiterados de luta por mudar o mínimo e por o mais que se puder manter tudo na mesma. Só assim poderemos desenvolver uma verdadeira estratégia que seja concretizável e que produza resultados. É por isso imperioso que todos os agentes possam contribuir para fazer diferente no maior consenso possível, remando todos para o mesmo lado, com coragem para mudar tudo o que precisa de ser mudado para atingir os objetivos conjuntos a que nos propomos.
Internacionalização