O sistema científico nacional tem em Portugal uma ligação umbilical ao sistema de ensino superior, sendo tal ligação um alicerce de ambos os sistemas no nosso País, nomeadamente no que ao investimento público em ciência diz respeito.
Sendo conhecidas as metas comunitárias no que toca a montantes de investimento (público e privado) em ciência, quer no âmbito da Estratégia de Lisboa (2010), quer no âmbito da Europa 2020, a FAP defende que a estratégia de financiamento público, quer nos orçamentos institucionais, quer através da FCT, tem sido demasiado baseada na atribuição de fundos para investigação individual (nomeadamente bolsas de doutoramento e pós-doutoramento). Desta forma, somos favoráveis ao maior investimento em investigação coletiva, promovendo o emprego científico e sem prejuízo da integração de doutorandos e doutorados em tais equipas, a partir das quais desenvolvam os seus trabalhos de doutoramento e pós-doutoramento.
Considera importante a FAP a implementação e cumprimento de um calendário para o processo de candidaturas ao Concurso de Atribuição Individual de Bolsas de Doutoramento, Doutoramento em Empresas e Pós-Doutoramento da FCT, atualmente pautado por sucessivos atrasos no seu início e na divulgação dos resultados. Adicionalmente, a FCT deve garantir o pagamento das bolsas atribuídas dentro de um prazo previamente definido.
Urge também uma revisão do Estatuto de Bolseiro de Investigação (EBI), atualmente desadequado da realidade, onde os profissionais de investigação continuam a ser alvos de sucessivos processos de avaliação de competências e a não possuírem um contrato de trabalho que lhes garanta um vínculo laboral, comprometendo o emprego científico e o necessário rejuvenescimento dos quadros dos centros de investigação.
Defende a FAP que no que diz respeito à economia da investigação científica, importa reforçar as garantias subjacentes ao retorno do investimento público em investigação aplicada, sem prejuízo do apoio à investigação pura, que deve também ser devidamente avaliada.
Assim, o paradigma dos apoios a fundo perdido deve ser equilibrado com um princípio de reembolso parcial no caso de receitas provenientes dos resultados da investigação, a ser repartido por todos os intervenientes investidores - FCT, IES, laboratórios associados e equipas de investigação e seus investigadores. E, da mesma forma, todos os apoios devem ter subjacentes metas intermédias de avaliação do projeto apoiado, bem como pressupor para cada projeto um caderno de encargos de publicações científicas, pedido de patentes, transferência de conhecimento e prestação de serviços, cujo incumprimento deve ter consequências penalizadores nas verbas aprovadas e atribuídas.
Sistema Científico Nacional