A formação superior revela-se fundamental para o avanço do nosso País. O investimento em educação, nomeadamente ao nível do ensino superior, representa a possibilidade de dar passos concretos, sólidos e determinados no caminho traçado para um país mais forte, rumo às metas apontadas para 2020 e, após isso, continuar o crescimento educativo dos cidadãos portugueses. Hoje, apontamos a geração atual de jovens como a mais qualificada de sempre, o que representa não só uma grande mais-valia, como se apresenta um desafio social com vista a garantir emprego de qualidade para todos estes diplomados.
O papel da formação superior no mercado de trabalho é central no modelo económico e social que a FAP defende: uma sociedade e uma economia centradas no conhecimento, na tecnologia, na cultura, na inovação e na criatividade. Por esta razão, o ensino superior, as suas formações e instituições têm de ter uma consequência naturalmente reprodutiva do ponto de vista social, cultural e económico. E, inversamente, uma formação superior que seja estéril é uma atividade desperdiçada socialmente.
É num quadro de defesa intransigente da importância da formação superior que a FAP reconhece a importância da empregabilidade dos ciclos de estudo. No entanto, não pode a empregabilidade de um curso ser o critério preponderante para determinar o funcionamento ou encerramento de uma determinada formação superior numa dada área de estudos. O critério que deve ser preponderante nestes casos deve ser exclusivamente a qualidade da formação ministrada, que pode ser aferida recorrendo a diversos critérios e avaliações.
Apesar de considerarmos dispensável a preponderante análise da empregabilidade na hora da decisão em torno do funcionamento de um dado curso ou formação, defendemos que a empregabilidade de um dado curso deve ser um dado acessível e conhecido por quem se candidata, para que o risco de enveredar por uma formação específica seja assumido conscientemente pelo estudante candidato, principal responsável pela sua formação superior e pelas suas escolhas de vida. Assim, a FAP reconhece os passos que têm vindo a ser dados neste domínio, em nome de uma transparência da empregabilidade (histórica) dos cursos. É de louvar o aparecimento do portal infocursos onde é possível aferir da empregabilidade de cada um dos cursos de acordo com o registo dos desempregados no IEFP. Certo é que estes dados deixam algo a desejar uma vez que deixam de fora uma grande parte dos diplomados, sendo necessária uma maior abrangência dos dados obtidos. No entanto, uma vez que o Guia de Acesso ao Ensino Superior ainda é uma realidade, defende a FAP que os níveis de empregabilidade devem passar a constar do mesmo, junto a cada par estabelecimento-curso. Esta medida permite presumir com bastante segurança que os estudantes candidatos conhecem tais dados e que os têm em devida conta no momento de tomar as suas decisões de candidatura.
Como etapa de acesso a um percurso laboral e profissional, a FAP reconhece a importância essencial da formação académica como base formativa de um grande número de empregos, carreiras e profissões. Mas tal relação não é suficiente para que a FAP aceite que haja uma relação direta generalizada entre um curso superior e uma profissão, emprego ou carreira: disto resulta que, se por um lado a formação superior não pode ser reduzida a uma qualquer formação profissional, por outro lado tal formação não é a maior parte das vezes suficiente para formar trabalhadores e profissionais completos, capazes de autonomamente exercer as suas funções e tarefas laborais e profissionais. Não se entenda daqui que a FAP negue um dos princípios-chave constantes da Declaração de Bolonha: a empregabilidade de todos os cursos, logo desde o 1º ciclo de estudos. A FAP reconhece vivamente tal princípio, mas este não deve significar que todos os ciclos permitam igual acesso a todas as profissões e que o permitam automaticamente, sem mais. Não deve ser confundida a capacidade de ingresso no mercado de trabalho com a capacidade para o exercício autónomo de uma profissão, carreira ou emprego. Neste sentido, para este poderão ser necessários requisitos de índole laboral ou de qualificação. Contudo, o perfil de competências, certificação e acesso ao emprego na área da sua formação, bem como a profissões reguladas, quando é caso disso, deve traduzir-se num sistema de reconhecimento coerente, harmonizado entre profissões e que tenha por base as competências académicas adquiridas e as demais competências necessárias para o exercício da profissão. Não é aceitável que sejam colocados constrangimentos no acesso ao emprego e à profissão por motivos de afunilamento das carreiras ou da profissão. Estas restrições, a existirem, deverão apenas ter por base a manutenção da qualidade das profissões regulamentadas, obedecendo a critérios objetivos e ao princípio da proporcionalidade, às vertentes de adequação e necessidades existentes.
Os graduados com competência reconhecida para o ingresso no emprego, carreira ou profissão não devem ser dela afastados por critérios meramente administrativos ou processuais, ou por razões de direitos adquiridos dos trabalhadores e profissionais já existentes. É desta forma que a FAP se insurge contra alguns mecanismos introduzidos pelas ordens profissionais no sentido de limitar a prática profissional pelos recém-diplomados, através da introdução de entraves e exigências que para lá de não coadunarem com o exercício da profissão, limitam a acesso à mesma e exigem diferentes qualificações entre os novos e antigos profissionais. Também neste sentido, defende a FAP que as condições de exercício da profissão, quer pretendam aferir, quer formar e certificar os candidatos para o exercício da mesma, devem ser periodicamente cumpridas pelos profissionais existentes, sob pena de existir uma enorme desadequação da execução da profissão entre os novos e os antigos profissionais. É evidente que esta medida não pode ser colocada em prática da mesma forma por todos os tipos de profissionais, no entanto devem ser envidados os esforços para que tais certificações periódicas existam.
Nos requisitos de acesso ao mercado de trabalho, jogam um papel muito importante os estágios profissionais. A FAP é a favor da norma jurídica e da prática real de que os estágios profissionais, por serem trabalho, devem ser remunerados. Mais do que isso, a FAP defende que os direitos e deveres do estagiário, nomeadamente em termos de remuneração (incluindo a retribuição mínima mensal garantida), descanso, descontos contributivos e impostos, devem ser iguais aos de qualquer outro trabalhador, ainda que aplauda o apoio à contratação de estagiários através da isenção da contribuição da entidade empregadora em sede de Taxa Social Única, por exemplo.
No que ao empreendedorismo e à criação do próprio emprego diz respeito, a FAP reconhece a sua importância, ainda que não enverede pelo discurso cego de que é esta a única solução para todos os problemas da nossa sociedade e economia. Até porque o empreendedorismo e a criação do próprio emprego não são cultivados com discursos mais ou menos ideológicos do seu papel central como “solução da crise”. O papel importante do empreendedorismo, como força motriz de uma dinâmica social, cultural e económica é de uma índole mais profunda, uma vez que radica na capacitação dos cidadãos para almejar a sua realização pessoal e profissional, inclusive dos estudantes e graduados do ensino superior. Assim, o apoio ao empreendedorismo e à criação do próprio emprego para estes deve assentar em três pilares: o desenvolvimento das competências transversais dentro dos planos dos cursos em que estudam, a promoção pelas IES de experiências empresariais e empreendedoras dentro do próprio perímetro institucional e o apoio do Estado a essas experiências em medidas nunca inferiores às do apoio à contratação e aos estágios profissionais.
Emprego e desemprego são hoje os temas centrais da discussão económica nacional, e só soluções consequentes neste domínio poderão promover uma sustentável saída da crise. Assim, defende o movimento associativo estudantil que os graves números do desemprego não devem ser vistos como um agregado homogéneo de pessoas desempregadas à espera de uma solução uniforme para o seu caso; ao invés, defendemos que tais números não podem continuar a esconder a diferente realidade que encerram: o desemprego deve ser assim analisado nos seus contornos reais, identificando a diversidade dos perfis dos desempregados, para que possam ser construídas políticas públicas adequadas para solucionar efetivamente o flagelo do desemprego.
Uma análise correta do desemprego deve assim atender não só ao desemprego de curta e de longa duração, como já vem sendo feito há largos anos, ou ao desemprego jovem e não jovem, como tem vindo a ser feito mais recentemente, mas deve também atender ao desemprego qualificado e não qualificado. Não será jamais possível desenvolver um modelo económico avançado, baseado no conhecimento, na inovação, na tecnologia e na cultura, se a economia não assentar num mercado de trabalho qualificado. Assim, se a curto prazo promover o emprego pode ser uma medida aparentemente desejável para todos os desempregados, não podemos ignorar que a médio e longo prazo fazê-lo, sem mais, criará um problema social bem maior para os cidadãos que estão hoje desempregados e não qualificados. Acreditamos que a qualificação superior tem um impacto positivo no futuro profissional e económico dos jovens, bem como na sua realização pessoal e no desenvolvimento do tecido social do país. A FAP reafirma assim que o problema imediato do desemprego não pode ofuscar o problema estrutural da falta de qualificação dos portugueses; e que as diferentes respostas ao desemprego não podem ser alheias ao facto de os desempregados serem qualificados ou não qualificados.
A FAP reconhece a mais-valia dos programas de combate ao desemprego jovem, que, apesar de não resolverem estruturalmente o problema do emprego, atenuam as dificuldades dos jovens nessa posição. Depois de nos últimos anos ter sido implementado o programa Impulso Jovem, foi criado o Garantia Jovem, financiado por fundos comunitários. Por comparação com o Impulso Jovem, o Garantia Jovem tem o mérito de reconhecer que a resposta deve ser adaptada ao perfil do desemprego, com especial relevo para o seu nível de qualificação. Nas suas várias vertentes – reinserção em contextos formativos, apoio à contratação, estágios profissionais e apoio ao empreendedorismo e ao investimento –, o Garantia Jovem deve ser desenvolvido e implementado em cooperação com as entidades.
As IES devem também, atendendo ao perfil das saídas profissionais que reconhecem aos seus cursos, passar a criar e ministrar ciclos de estudos, mesmo que não conferentes de grau, que reciclem ou robusteçam a formação académica dos profissionais já existentes. É fulcral oferecer de forma coerente e sólida esta aprendizagem ao longo da vida, sob pena de obsolescência dos trabalhadores e profissionais, isto é, sob pena de desadequação do mercado de trabalho e das suas graves consequências sociais, sobretudo para as gerações de maior idade.
Esta aposta na formação contínua, apela a ser mais consequente e faz sentido numa ótica de investimento do País em trazer cidadãos ativos de volta ao ensino superior com o grande objetivo de atualização e reciclagem de conhecimentos. Para lá disto, é imperativo que se adotem estratégias de formação dos desempregados não qualificados, uma vez que isso aumenta a sua perspetiva de empregabilidade, através da aquisição de competências que influenciam a sua prestação técnica no potencial trabalho a desenvolver. A acrescer a isto, interessa ainda referir que é necessário investir na formação contínua como forma de atração de mais estudantes para o sistema de ensino superior de forma sistemática, procurando cumprir as metas estabelecidas por Portugal para a Estratégia 2020.
Empregabilidade dos ciclos de estudo
Acesso à profissão e ordens profissionais
Estágios profissionais
Empreendedorismo e criação do próprio emprego
Desemprego
Formação contínua