O associativismo estudantil, em particular o associativismo estudantil do ensino superior, além do seu papel fundamental de representação estudantil, tem assumido um importante papel na dinamização social, cultural, desportiva, formativa e científica das comunidades onde se insere. Assente no reconhecimento do valor das atividades extracurriculares, as federações e associações académicas e de estudantes desenvolvem múltiplas atividades com relevante impacto.
O Governo em funções já demonstrou, durante o seu mandato, a intenção de rever o Regime Jurídico do Associativismo Jovem, tendo sido solicitado parecer sobre uma proposta remetida, durante o ano de 2013, ao movimento associativo. A alteração do titular da pasta na Secretaria de Estado do Desporto e Juventude interrompeu tal processo de revisão, conhecendo-se apenas a vontade de se retomar e concluir o processo até ao fim da legislatura, o que entretanto ainda não aconteceu.
Querendo, antecipadamente, contribuir para tal debate, a FAP defende que qualquer revisão do regime aplicável ao movimento associativo deve começar pela separação de duas realidades absolutamente distintas: as associações de estudantes e as associações juvenis. Considerar o associativismo estudantil uma forma de associativismo jovem revela ignorância sobre a base sociológica, funcionamento e finalidade das associações de estudantes: o papel de agente de construção do sistema de ensino superior, em representação de um corpo, contribuindo para a melhoria contínua do sistema não pode ser confundido com a intenção de promover e dinamizar atividades para jovens. O facto de os apoios serem atribuídos pela mesma entidade não é razão suficiente para se incluam realidades tão diferentes no mesmo diploma.
A acrescer a isto, tem-se presenciado uma realidade que deve ser estudada e compreendida. Nos últimos tempos, têm proliferado no seio das instituições de ensino superior grande número de associações juvenis, constituídas por estudantes do ensino superior e dinamizadoras de atividades a estes destinadas. Disto decorre que a distribuição do orçamento para as associações juvenis e associações de estudantes acaba por contemplar, várias vezes, um múltiplo financiamento por estudante de uma determinada instituição, uma vez que os beneficiados são em grande parte os mesmos. Assim, ainda que a FAP seja positivamente a favor da existência de maior dinâmica associativa, o assunto não deve ser esquecido sob pena de poder inclusivamente, a curto-médio prazo influenciar o orçamento disponível para as associações de estudantes do ensino superior.
A FAP é contra o apoio ordinário ou de caráter anual a federações de associações de estudantes, por entender que a criação destas federações, pretendendo servir interesses comuns das associações federadas tem de ser feita de uma forma responsável; neste sentido, criar uma federação destes deve ser algo assente num modelo de autossustentabilidade, ou num modelo em que os seus federados estão disponíveis para suportar os seus custos, por nela reconhecerem interesse efetivo. Claro que a isto não obsta, bem pelo contrário, que os encargos das associações de estudantes com as suas federações possam ser alvo de apoio dos programas existentes para estas, sendo reconhecidas como despesas elegíveis de funcionamento. Simultaneamente, devem as federações continuar a poder beneficiar de apoios pontuais, afetos a atividades específicas, numa modalidade de apoio que deve ter alocadas verbas, independentemente da execução dos outros programas.
Problema crónico dos apoios atribuídos às associações de estudantes é o repetido atraso no pagamento dos montantes atribuídos. Apesar de legalmente fixados (e sucessivamente reajustados) os prazos de pagamento são consistentemente incumpridos, sem qualquer compensação para os beneficiários do apoio que dessa forma enfrentam maiores dificuldades na gestão do seu orçamento. Em síntese, as associações de estudantes são forçadas a cumprir o plano de atividades com que se candidataram (ou a devolver as verbas não executadas) sem lhes serem atempadamente atribuídos os meios que permitam executar tal plano. A FAP, atenta a esta realidade, defende que os prazos estabelecidos sejam efetivamente cumpridos e que seja devida uma compensação nas situações em que tal não aconteça.
A FAP reforça ainda que o associativismo estudantil não deve jamais ceder em qualquer aspeto no que se refere à autonomia de organização e representação; é exclusivamente aos estudantes e seus representantes que compete definir as suas estruturas representativas, respeitando a matriz democrática do movimento: qualquer intromissão ou tentativa de manipulação, quer por parte da tutela, quer da parte das IES, são categoricamente rejeitadas pela FAP por serem manifestamente abusivas.
Associativismo Estudantil